Projeto de lei que garante aposentadoria de HIV+ é aprovado


AGORA É LEI!


Pessoas que vivem com HIV e que foram aposentadas não poderão mais perder o benefício.


O projeto de lei que mantinha a aposentadoria de pessoas HIV+ tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas encontrou barreiras na presidência, quando Jair Bolsonaro vetou integralmente a PL.


Porém, nessa terça-feira (11), após intensa negociação, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos, como parte de um acordo para aprovar a liberação de cerca de R$ 248,9 bilhões em títulos públicos. Os vetos trancavam a pauta, ou seja, tinham que ser votados antes da liberação do dinheiro para o Executivo.


Com isso, o projeto de lei 10159/2018, conhecido como “Lei Renato da Matta”, do Senador Paulo Paim (PT/RS), foi encaminhado para a publicação como lei.


Uma vitória para as muitas pessoas que vivem com HIV e que seriam duramente prejudicadas ao serem forçadas a voltar para o mercado de trabalho anos após a aposentadoria.


REFERÊNCIAS

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS: Após acordo, Congresso derruba quatro vetos presidenciais. Jun/2019. Disponível em http://bit.ly/2WsQNS1

2. CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 10159/2018. Disponível em http://bit.ly/2X3eLb4

3. CÂMARA DOS DEPUTADOS: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Disponível em http://bit.ly/2WsQR4d

4. SENADO FEDERAL: Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2017 - Lei Renato da Matta. Disponível em http://bit.ly/2XI4pui

5. CÂMARA DOS DEPUTADOS: Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV. Abr/2019. Disponível em http://bit.ly/2KbSYaW

757 visualizações3 comentários

Redes sociais e contato

  • YouTube
  • Fanpage
  • Instagram
  • Twitter
  • WhatsApp

©2012 por Rede Mundial de Pessoas que Vivem e Convivem com HIV